1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar os recursos disponibilizados no portal PRONTO PARA O IMPREVISTO (https://prontoparaoimprevisto.com.br), você expressa sua concordância irrestrita com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis no território brasileiro. Caso discorde de qualquer cláusula aqui disposta, pedimos a gentileza de interromper imediatamente a navegação.
2. Natureza Educativa e Informativa do Conteúdo
O portal tem como objetivo primordial a educação para prevenção civil, resiliência doméstica e preparação familiar diante de emergências e desastres naturais.
As ferramentas interativas, artigos, dimensionadores de água, calculadoras de bateria e checklists são fornecidos com propósitos referenciais e educativos, fundamentados em normas abertas da Defesa Civil Nacional, Ministério da Saúde e literatura técnica de segurança civil.
As orientações contidas neste site não substituem o acionamento imediato dos serviços públicos oficiais de emergência (Bombeiros 193, SAMU 192, Defesa Civil 199 e Polícia 190), tampouco constituem aconselhamento médico ou parecer de engenharia predial.
3. Propriedade Intelectual e Uso Autorizado
Todo o acervo de conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a: textos dos 40 guias, infográficos, logomarcas, arquitetura de software das calculadoras, tabelas e o livro digital "Pronto Para o Imprevisto" — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais de propriedade intelectual.
- Uso Pessoal Permitido: É concedida aos visitantes autorização para baixar, imprimir e plastificar os checklists e cartões de emergência para uso exclusivamente privado e familiar.
- Reprodução Comercial Proibida: É expressamente vedada a revenda, republicação em sites de terceiros, cópia não autorizada ou incorporação de nossos simuladores sem prévia autorização formal por escrito da equipe editorial.
4. Aquisição de Manuais Digitais e Garantia
A aquisição do livro digital "Pronto Para o Imprevisto" pelo valor promocional de R$ 19,99 concede ao comprador o acesso vitalício ao arquivo em formato digital (PDF de alta resolução e materiais complementares).
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990), oferecemos uma Garantia Incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento. Caso o comprador solicite reembolso dentro deste prazo via WhatsApp ou e-mail, o valor integral será devolvido na mesma modalidade de pagamento utilizada (Pix ou estorno no cartão).
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso do portal, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
